Recurso de embargos. Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Senado propõe multar usuário que envia spam

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Senadores se despedem

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

Distribuída ação contra deputada federal

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

OAB está com inscrições abertas para seu concurso literário

Senado aprova PEC que estende licença a pais adotivos

Universidade de Tocantins terá que matricular servidora pública

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo